Precisamos de uma política que nos represente. E nos representar não significa somente defender os princípios e direitos que compartilhamos. Precisamos de uma representação que seja capaz de resolver nossos problemas. De atingir nossas demandas sociais, econômicas e ambientais de forma plena. Para garantir que tenhamos mais qualidade de vida. Para garantir que a sustentabilidade não seja um conceito distante da nossa realidade.

Acreditamos que grande parte destas demandas se materializam nas cidades. É no território onde se concentra a maior parte da população do planeta que se dão os grandes desafios da sustentabilidade. E é também neste território onde podemos encontrar as soluções.

Aqui no Recife, apresentamos uma candidatura à Câmara Municipal que está comprometida em trabalhar para fazer estas soluções acontecerem. Por isso, registramos aqui 18 propostas factíveis, que podem ser lideradas por um Vereador, para contribuir com o desafio de fazer daqui uma cidade mais humana e sustentável.

Boa parte destas ideias foram extraídas e/ou adaptadas de amplos debates realizados no Recife ou de experiências exitosas de outras cidades no mundo. Pretendemos apresentá-las ao debate com a sociedade para garantir a colaboração das pessoas. E que seja através delas que cheguemos à redação final. É óbvio que estas 18 propostas não esgotam o debate sobre a qualidade de vida e a sustentabilidade no Recife. Mas é um pontapé inicial, uma garantia de compromisso e efetividade do nosso mandato na Câmara Municipal.

Este documento é reproduzido logo abaixo e estará permanentemente aberto a críticas e sugestões construtivas no endereço http://bit.ly/18propostas. Será a partir dele que iremos nortear o nosso debate. É assim que pretendemos fazer política: com proposição, inovação e colaboração com as pessoas. Fazer do Recife uma cidade mais humana e sustentável é uma responsabilidade de todos nós!

Fernando Holanda
Candidato a Vereador do Recife pela Rede Sustentabilidade | 18123

TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL

1. Revisar o Plano Diretor da Cidade do Recife
Garantir que a revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife tenha como parâmetro as sugestões da 6º Conferência Municipal do Recife, respeitando a construção de um ordenamento urbano harmônico e ao mesmo tempo plural, que preserve as diversidades da ocupação do território urbano.

2. Segurança no espaço urbano
Fiscalizar a iluminação pública municipal de modo a melhorar os indicadores de segurança urbana e fomentar, através de um Projeto de Lei, as ações de urbanismo tático promovidas por organizações da sociedade civil em espaços públicos não utilizados.

3. Fomentar a ocupação sustentável do Centro do Recife
Apresentar um Projeto de Lei para incentivar a reforma ou compra de imóveis de valor histórico na Ilha de Antônio Vaz e no Bairro do Recife que tenham a função social da propriedade como uma das características fundamentais de sua utilização.

4. Inovar a gestão do bairro do Recife
Adotar um modelo de administração territorial piloto para o Bairro do Recife, cooperando a inovação e a tecnologia embarcadas no Porto Digital com o modelo de subprefeitura que já existe em outras cidades. Os objetivos primários são (1) garantir que este seja um território livre da violência e (2) maximizar seu potencial turístico, através de uma gestão cooperada com organizações da sociedade civil e da iniciativa privada.

MOBILIDADE HUMANA

5. A calçada como o primeiro degrau da cidadania
Regulamentar a Lei Municipal 16.890/2003 (Lei das Calçadas), estabelecendo um padrão para estes equipamentos, com foco na caminhabilidade, na acessibilidade universal e na segurança dos pedestres.

6. Fiscalizar a acessibilidade universal no Recife
Propor a criação da Comissão de Acessibilidade na Câmara Municipal do Recife, reforçando a defesa e fiscalização da acessibilidade universal da cidade através do Poder Legislativo Municipal.

7. Garantir a segurança de quem usa a bicicleta no dia a dia
Fiscalizar a implementação da malha complementar do Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife (PDC-RMR) com atenção aos prazos pactuados e garantindo a priorização de investimentos na infraestrutura cicloviária sobre a infraestrutura para o transporte motorizado individual, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

8. Criar o IPTU Verde
Criar Projeto de Lei para estabelecer o IPTU Verde, reduzindo em até 10% o valor proporcional pago por edificações que utilizem como princípio a arquitetura verde (ou sustentável), como reutilização de água pluvial e destinação dos efluentes, seguindo o modelo adotado na cidade de Salvador (BA).

9. Criar Conselhos Gestores de parques e praças
Criar conselhos de cidadãos, trabalhadores e gestores para executar o planejamento, o gerenciamento e a fiscalização das atividades dos parques e praças municipais, a exemplo do modelo bem-sucedido que está sendo implementado na cidade de São Paulo.

10. Programa Municipal de Arborização Urbana
Desenvolver um programa de metas para arborização urbana como parte da infraestrutura de mobilidade ativa, com plantio de mudas de médio porte que garantam sombra, além de levantamento, vistoria, manutenção e monitoramento da arborização pública e preservação da arborização em lotes particulares, realocando a fiação aérea sempre que houver conflito.

11. Criar política de gestão de resíduos sólidos
Criar um Projeto de Lei que institua a Política Municipal Integrada de Resíduos Sólidos, com implantação da coleta seletiva inclusiva, em consonância com a política nacional de saneamento básico, que trata da contratação direta de catadores de material reciclado, com acompanhamento e monitoramento do órgão ambiental municipal e definição de política pública para o ensino e aprendizagem da educação ambiental no município.

12. Inserir a Sustentabilidade na agenda política da cidade
Propor a criação da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade na Câmara Municipal do Recife, reunindo parlamentares de diferentes orientações ideológicas na defesa de um desenvolvimento sustentável para a cidade.

CIDADE INTELIGENTE E COLABORAÇÃO

13. Criar o Programa de Metas para a Prefeitura
Emendar a Lei Orgânica do Município, estabelecendo metas e planos de governo para orientar a gestão da Prefeitura, que devem ser debatidos e esclarecidos com a população, baseado no modelo proposto pelo Programa Cidades Sustentáveis.

14. Recife em Rede
Criação de uma rede de cidadania para mobilizar pessoas em torno de problemas e propostas de soluções para a cidade, inspirada no modelo do CODEM, de Maringá, no Paraná.

EDUCAÇÃO CIDADÃ

15. Aprimorar a gestão das Escolas Públicas Municipais
Apresentar um Projeto de Lei para alterar o processo de seleção para a função de Direção das Escolas Públicas Municipais do Recife, estabelecendo critérios técnicos para validação de candidaturas e implantando um sistema de avaliação contínua da gestão escolar.

16. Defender a Educação na Primeira Infância
Realizar diagnóstico sobre a demanda atual e potencial por creche e pré-escola e fiscalizar o seu atendimento, fiscalizando a distribuição das vagas entre os bairros.

ECONOMIA E INOVAÇÃO

17. Regulamentar os food trucks
Regulamentar o funcionamento dos food trucks – a exemplo do que fizerem cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte – garantindo o fomento ao empreendedorismo, a segurança do consumidor e a ocupação ativa do espaço público.

18. Regulamentar o Uber e aplicativos de transporte
Apresentar Projeto de Lei regulamentando a atividade do Uber e outros aplicativos de transporte, permitindo a segurança de motoristas e usuários do serviço.