Camara-Municipal-do-Recife

Começa hoje (6) o recesso parlamentar na Câmara dos Vereadores do Recife. Nos próximos 25 dias, não haverá sessão ordinária, reunião de comissão ou audiência pública na Casa. Os vereadores, vereadoras e suas assessorias continuam recebendo seus salários normalmente, mas as atividades ficarão restritas à burocracia e ao atendimento ao público. Um intervalo que deverá custar nada mais nada menos que R$ 9 milhões aos cofres do município (considerando que a Câmara manterá o custo médio diário registrado no primeiro semestre deste ano).

O recesso se soma aos 30 dias de “férias” dos parlamentares (totalizando 55 dias de paralisação por ano), estando previsto na Lei Orgânica e alinhado com todas as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas do país. Ou seja, na maioria absoluta das cidades e estados brasileiros, não haverá votação, debate ou deliberação acerca dos assuntos de interesse dos cidadãos e cidadãs durante este mês de julho. No Congresso Nacional, o chamado “recesso branco” está previsto para começar na próxima quinzena.

Até aí, nada de novo. Seria só mais um retrato da ineficiência do Poder Público no Brasil. Ou mais uma prova dos privilégios e do pouco compromisso da classe política com as pessoas.

Acontece que, neste ano de eleições, a produtividade da Câmara Municipal já foi para o brejo. E não somente pelo aparente desinteresse de alguns Vereadores pelas reuniões, ou mesmo pela baixa qualidade dos Requerimentos e Projetos de Lei apresentados – que insistem em ocupar a pauta com a nomeação de equipamentos e logradouros públicos e a instituição de datas comemorativas no calendário oficial da cidade.

É que, no Recife, os vereadores e vereadoras sequer têm comparecido às sessões ordinárias na Casa José Mariano – aquelas em que a presença é obrigatória e quando se votam as matérias legislativas. Foi o que mostrou a matéria publicada pelo Jornal do Commercio no último dia 29 de maio. Até aquela data, das 31 sessões realizadas, 27 foram encerradas por falta de quórum. Ou seja: em mais de 70% das sessões obrigatórias não havia um mínimo de 13 dos 39 vereadores no plenário. Um evidente descaso com os cidadãos e cidadãs do Recife.

Enquanto isso, cada mandato parlamentar custa, em média, R$ 285 mil por mês aos cofres públicos da cidade. Dinheiro suficiente para sustentar 600 estudantes na rede municipal de Educação ou para custear a folha de pagamento de um mês na Secretaria da Mulher.

As ausências comprometem não só a pauta e o Regimento, mas, principalmente, a já desgastada credibilidade da política institucional no Recife. Mas talvez por isso o recesso parlamentar de julho sequer seja percebido na cidade. E o plenário vazio seja apenas mais uma cena a se repetir na Câmara Municipal.

Fernando Holanda é Coordenador do eixo Cidades Sustentáveis na Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, além de pré-candidato a vereador do Recife.

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